O governo marroquino publicou a Lei de Finanças para o ano orçamentário de 2023. As seguintes alterações estão afetando a folha de pagamento:
1. Dedução de despesas profissionais - aumento da taxa de dedução de despesas inerentes à função ou emprego de 20% para 25% para renda bruta anual superior a MAD 78.000,00; com um aumento no teto de dedução de MAD 30.000,00 para MAD 35.000,00, e de 20% para 35% para renda bruta anual menor ou igual a MAD 78.000,00.
2. Pensão e anuidades vitalícias - aumento da taxa do subsídio fixo aplicável a pensões e anuidades vitalícias de 60% para 70% sobre o valor tributável bruto que não exceda MAD 168.000,00.
3. A partir de 1º de janeiro de 2023, a renda salarial dos funcionários que trabalham em nome de empresas com o status de "Casablanca Finance City" estará sujeita à lei ordinária do Imposto de Renda.
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Mudanças na Lei Financeira 2023
As seguintes alterações foram feitas em todas as folhas de pagamento do Marrocos a partir de 1º de janeiro de 2023:
1) A parte não tributável dos pagamentos de pensões e anuidades aumentou de 60% para 70%
- Se o pagamento da pensão/anuidade for de até MAD 168.000,00, a parcela não tributável será igual a 30% do pagamento.
- Se o pagamento da pensão/anuidade for superior a MAD 168.000,00, a primeira parcela não tributável será igual a MAD 168.000,00 * 30%.
- A segunda parcela não tributável será igual à diferença entre o limite de MAD 168.000,00 e o pagamento real * 40%.
2) Cálculo das despesas profissionais
Se a renda bruta for superior a MAD 78.000,00, as despesas profissionais serão calculadas da seguinte forma:
- 35% da renda bruta até MAD 78.000,00, inclusive, mais
- 25% da renda bruta que exceder os primeiros MAD 78.000,00
- até um máximo de MAD 35.000,00 por ano, pro-rata
Se a renda bruta for de até MAD 78.000,00, as despesas profissionais serão calculadas da seguinte forma:
- 35% da renda bruta
- até MAD 35.000,00 por ano, pro-rata
Impacto da Lei de Finanças do Marrocos de 2023 no PaySpace
- Todas as alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2023.
- Todas as folhas de pagamento do Marrocos foram recalculadas.
- Se a folha de pagamento de janeiro já estiver fechada, crie uma execução provisória anexada a janeiro. As despesas profissionais serão recalculadas e a diferença será exibida no contracheque provisório.
- Não houve outras alterações estatutárias.
Caso tenha alguma dúvida sobre a Lei de Finanças do Marrocos de 2023, visite nossa página de Suporte para obter mais maneiras de entrar em contato ou envie um e-mail para [email protected].
A equipe da PaySpace