A "taxa oficial de juros" para calcular o benefício tributável sobre empréstimos com juros baixos ou sem juros aumentou em 0,25% a partir de 1º de fevereiro de 2023.
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Aumento da taxa de juros
Quando um empréstimo é obtido por um funcionário de seu empregador e não há juros a pagar ou os juros a pagar são menores do que a "taxa oficial de juros", a diferença entre os valores calculados à taxa oficial de juros e o valor calculado à taxa de juros aplicada pelo empregador é um benefício adicional tributável. O valor do benefício adicional deve ser processado na folha de pagamento e informado no certificado de imposto contra o código 3801 do IRPS de benefícios adicionais gerais.
A "taxa oficial de juros" é definida na seção 1(1) da Lei do Imposto de Renda como a taxa de juros que é igual à taxa de recompra da RSA ("taxa repo") mais 100 pontos-base (1%). A taxa oficial de juros é alterada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que a alteração da taxa repo entra em vigor.
A taxa repo aumentou de 7% para 7,25% em 27 de janeiro de 2023, portanto, a taxa de juros oficial aumentou para 8,25% a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Impacto da RSA - Alteração da taxa de juros na PaySpace
- A nova taxa de juros foi implementada no sistema a partir de 1º de fevereiro de 2023.
- Os clientes com o componente "Loan Deduction Fringe Benefit" foram recalculados.
- Nenhuma outra alteração estatutária foi anunciada.