Na Tunísia, o Salaire Minimum Interprofessionnel Garanti (SMIG) refere-se ao Salário Mínimo Interprofissional Garantido nos setores não agrícolas regidos pelo Código do Trabalho. O Decreto nº 2024-0419 de 9 de julho de 2024 aumentou os valores do SMIG da seguinte forma, com os valores aumentados em vigor a partir de 1º de maio de 2024.
| Data de vigência | Funcionários pagos mensalmente | Funcionários horistas | ||
| 48 horas | 40 horas | 48 horas | 40 horas | |
| Salário base (nova taxa)
1º de maio de 2024 |
491.504 | 417.558 | 2.363 | 2.409 |
| Salário base (taxa antiga)
1º de outubro de 2022 |
459.264 | 390.692 | 2.208 | 2.254 |
Para fins de cálculo do CAVIS a partir de 1º de maio de 2024, o limite mensal do CAVIS (com base no SMIG aumentado) é de TND 2 835.600. Anteriormente, o limite mensal do CAVIS era de TND 2 649.600.
Entramos em contato com consultores e autoridades a respeito do aumento do SMIG, retroativo a 1º de maio de 2024, e seu impacto nos cálculos e relatórios do SMIG para os períodos anteriores da folha de pagamento afetados. Na ausência de orientação das autoridades, recomendamos que os empregadores entrem em contato com elas para obter clareza e orientação a esse respeito.
Clique aqui para ler o decreto.
Como funciona?
- O novo salário mínimo para o CAVIS, de TND 34 027,20 por ano, foi atualizado no sistema, com vigência em 1º de maio de 2024.
- Como resultado, o componente "Cavis Minimum Wage" retornará o salário mínimo atualizado para o CAVIS por execução de pagamento. Esse componente não é calculado em uma execução intermediária.
- O componente "Renda da Cavis" exibe a renda na qual as contribuições são baseadas. Ele retorna o componente "Social Security Income" menos o componente "Cavis Minimum Wage".
Se tiver alguma dúvida sobre o aumento do SMIG da Tunísia para contribuições do CAVIS, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato conosco ou envie um e-mail para [email protected]
A equipe da PaySpace