De acordo com a Lei de Finanças de 2023, aprovada pela Câmara dos Deputados de Zanzibar em 21 de junho de 2023, a Taxa de Formação Profissional foi alterada na seção 27 da Lei de Formação Profissional, nº 8 de 2006, em vigor a partir de 1º de julho de 2023.
Essas alterações são as seguintes:
- A taxa deverá ser paga ao Deputy Commissioner no final de cada mês, por todo empregador que empregar cinco ou mais funcionários.
- A taxa será de 4% do total de emolumentos mensais brutos pagos por um empregador a todos os funcionários com relação àquele mês.
- O empregador com três ou não mais de cinco funcionários deverá apresentar uma declaração nula a cada seis meses por meio de um sistema de arquivamento eletrônico ou de um modo indicado pelo Vice-Comissário. O empregador que deixar de apresentar uma declaração a cada seis meses comete um delito e, se for condenado, estará sujeito a uma multa não inferior a quinhentos mil xelins da Tanzânia.
Clique aqui para ver a Lei Financeira de 2023.
Impacto das emendas da taxa de desenvolvimento de habilidades de Zanzibar no PaySpace
- As alterações acima para o Skills Development Levy foram implementadas no sistema a partir de 1º de julho de 2023.
- Todas as folhas de pagamento de clientes da Tanzânia foram recalculadas.
- Se a folha de pagamento de julho já estiver fechada e finalizada, os ajustes devem ser feitos utilizando o componente Skills Development Levy Adjustment na próxima execução aberta.
- Nenhuma outra alteração estatutária foi anunciada.
Em caso de dúvidas sobre as emendas ao Zanzibar Skills Development Levy, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato ou envie um e-mail para [email protected]
A equipe da PaySpace