Resumo legislativo das mudanças
Indenizações por demissão ou rescisão
- Qualquer pagamento por demissão, rescisão, perda de cargo ou emprego, ou pagamento semelhante, está totalmente isento de imposto de renda.
- Anteriormente, os montantes estavam isentos até NLe 50.000, sendo qualquer montante superior tributado a 5%.
- Referência: Seção 23(3)(h) da Lei do Imposto de Renda de 2000.
Taxas de imposto retido na fonte sobre pagamentos a não residentes
- O imposto retido na fonte sobre pagamentos a contratantes não residentes aumenta de 10% para 20%.
- O imposto retido na fonte sobre honorários de gestão ou profissionais pagos a não residentes aumenta de 15% para 20%.
- Os pagamentos abrangidos por esta disposição não são considerados rendimentos do trabalho.
- O pagador é obrigado a reter o imposto na fonte sobre o valor bruto a pagar antes de efetuar o pagamento ao não residente.
Referência: Segunda Tabela do Imposto de Renda de 2000.
Informações e recursos adicionais
- Cliqueaquipara acessar a publicação oficial.
- Consulte a nota de lançamento PSPDEV-27206 intitulada Alterações nos cálculos/Alterações fiscais anuais 2026 para obter mais informações.
Caso tenha alguma dúvida sobre as alterações fiscais anuais de 2026 na Serra Leoa, visite nossa página de Suporte para obter mais informações sobre como entrar em contato conosco ou envie um e-mail para [email protected].
A equipe da Deel Local Payroll