Resumo legislativo das mudanças
Limites de contribuição revisados para o NSSF, em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026
- Nível I (Limite de rendimentos mais baixos)
- Aumenta de 8.000 KSh para 9.000 KSh.
- As taxas de contribuição do empregado e do empregador permanecem em 6% cada.
- Isso resulta em uma contribuição mensal de Nível I de KSh 540 para o empregado e KSh 540 para o empregador (6% de KSh 9.000).
- Nível II (Limite Superior de Rendimentos)
- Aumentos de 72.000 KSh para 108.000 KSh.
- Isso amplia a faixa de rendimentos pensionáveis sujeitos a contribuições de 6% do empregado e 6% do empregador.
- Contribuições mensais máximas
- A contribuição máxima do funcionário aumenta de KSh 4.320 para KSh 6.480.
- Os empregadores contribuem com o mesmo valor, aumentando a contribuição máxima combinada de KSh 8.640 para KSh 12.960 por mês.
- Esclarecimentos / contexto jurídico
- Essas mudanças refletem o quarto ano do cronograma de implementação gradual previsto na Lei NSSF, que teve início em fevereiro de 2023.
- Os ajustes futuros após esta fase deverão ser publicados através de avisos no Diário Oficial pelo Secretário de Estado do Trabalho e Proteção Social.
As contribuições para o NSSF são dedutíveis dos impostos, o que pode afetar o rendimento tributável do trabalho.
Informações e recursos adicionais
- Clique aquipara acessar a publicação oficial.
- Consulte a nota de lançamento PSPDEV-25160 intitulada Alterações nos cálculos/Atualização das taxas do NSSF 2026 para obter mais informações.
Caso tenha alguma dúvida sobre a atualização das taxas do NSSF do Quênia para 2026, sinta-se à vontade para visitar nossa página de Suporte para obter mais formas de contato ou envie um e-mail para [email protected].
A equipe da Deel Local Payroll